Legislação

Regime Especial nº 5555/16, publicado no DIOE em 30/09/16, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. 1º Aditamento ao Regime Especial nº4703/12.

 

Decreto nº 3.000/2015 - Regulamenta o Programa Leite das Crianças, instituído pela Lei no 16.385, de 25 de janeiro de 2010.


RESOLUÇÃO Nº 152 INSTRUÇÃO NORMATIVA COMISSÃO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 153 REGIMENTO INTERNO COMISSÃO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 154 NORMAS DE EXECUÇÃO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS  --  REVOGADA

RESOLUÇÃO Nº 155 CRITÉRIO RENDA PER CAPITA  ---  REVOGADA

RESOLUÇÃO Nº 156 REGIMENTO INTERNO COMISSÃO REGIONAL




Deliberação n° 001/2012 - CGPLC Comissão Gestora - Aprovação da Normativa das Comissões Técnicas Regionais do Programa Leite das Crianças CTR-PLC - REVOGADO

Deliberação n° 002/2012 - CGPLC Comissão Gestora - Aprovação da Normativa dos Comitês Gestores Municipais do Programa Leite das Crianças - REVOGADO


Lei Estadual    nº  16475 de 22 de abril de 2010

  • Instrução Normativa  nº 51 de 20/09/2002 do Mapa e anexos
    • Anexo I - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade de Leite Tipo A
    • Anexo II - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo B
    • Anexo III - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo C
    • Anexo IV - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado
    • Anexo V - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado
    • Anexo VI - Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel
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